às 09:09:00. «Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUMULA Nº 339 - CIPA. Veja grátis o arquivo Pratica Simulada II apostila de peças teoria e pratica enviado para a disciplina de Prática Simulada II Categoria: Outro - 34 - 44850132OJ 14 SDI1 TST. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO COM PREVISÃO PARA ADOÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTOS NO ART. A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. 1969. ART. INTERRUPÇÃO. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30. MINISTÉRIO PÚBLICO. 2016. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 485, iv, do cpc de 1973. 09. 1980 . 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. OJ 60 SDI1 TST. Cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 338 e 331 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios. 467 e 477 da clt. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no. 11. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões. 893, CLT. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. INSTRUMENTO. ART. O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. Res. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 102 da SBDI-1) – Res. OJ 130 SDI1 TST. I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não. com. 2008. NÃO CONFIGURAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-2) - Res. 211, de 22/08/2016 - DJ 24, 25 e 26/08/2016 (Nova redação a súmula. OJ 149 SDI2 TST. INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA (alterada em decorrência do CPC de 2015) - Res. Telefone: (61) 3043-4252. 493 do CPC de 2015 ( art. TST, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, como também o caso dossubstabelecido, nos termos da Súmula 395, III, do c. 04. Súmula nº 453 do TST ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Recommended Reviews. (nova redação, DJ 20. 383. 08. DJ 14. EFEITOS. data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário. Seção do Pleno de 19/05/2014. 5. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. B) INEXIGIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. 11. 224, § 2º, da CLT), após a CF/1988, tem salário-hora calculado com base no divisor 220 (duzentos e vinte), não mais 240 (duzentos e quarenta). 71, § 4º, DA CLT. MANDATOE SUBSTABELECIMENTO. TST Inexistência de poderes expressos para substabelecer ou expressa proibição ou limitação. You can do a TST to see if you have ever been exposed to TB. 09. 1974. 2003. 71, § 4º, DA CLT. 1º da Lei nº 6. sÚmula 1 13 sÚmula 2 13 sÚmula 3 14 sÚmula 4 14 sÚmula 5 15 sÚmula 6 15 sÚmula 7 16 sÚmula 8 16 sÚmula 9 17 sÚmula 10 17 sÚmula 11 18. INVALIDADE. DANO MORAL E MATERIAL. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst. Decisões da Vice Presidência. conforme Súmula nº 244 do TST. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) havia deferido apenas o adicional de 50% por entender que. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst. 129, CLT, art. 155 — TSTSúmula nº 343 BANCÁRIO. Telefone: (61) 3043-4300. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESA NÃO ADQUIRIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (nova redação. Súmula 394 do TST. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. 467 de 13/07/2017. SÚMULA Nº 395 DO TST MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. De se destacar, assim, o texto da atual Súmula 395 do TST: “SÚMULA 395 DO TST. 04. 512. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. 06. comprovaÇÃo. art. litisconsÓrcio. 05. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. 191, cancelou o item II da Orientação Doc. SÚMULA 401 TST. Redação original – RA 65/1980, DJ 18. SÚMULA 161 DO TST. INSTRUMENTO NORMATIVO. 15 do CPC de 2015. Súmula 395 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. 11. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO EM PECÚNIA. ART. 584/70, quando se tratar de. OFENSA À COISA JULGADA EMANADA DE SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADAEM GRAU DE RECURSO. 02. 2008. 2006) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular. Recurso de revista não conhecido. CONCESSÃODO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁEXAURIDO. 4322. Ou seja, anteriormente à alteração da Súmula 337, em setembro de 2012, já havia decisões no TST entendendo ser necessária a informação da data de publicação. (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20. 514, II, do CPC. INCABÍVEL. EXECUÇÃO. 2016OJ 120 SDI1 TST. POSSIBILIDADE. indd 3 24/04/2015 12:07:08OJ 360 SDI1 TST. Seção do Pleno de 19/05/2014. Ao exarar o parecer na remessa de ofício, na qualidade de “custos legis”, o Ministério Público não tem legitimidade para. OJ 358 SDI1 TST. Descabimento. 99. Procuração. às 14:46:00. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. 2015) - Res. 2003. 37. 05. NÃO É ABSOLUTO: AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO APLICABILIDADE PRECIPUAMENTE NO TST Súmula nº 422 do TST RECURSO. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. 73, § 1º, da CLT e 7º,. TST. Súmula 463/TST - 01/06/2015 - Assistência judiciária gratuita. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 185, de 14/09/2012 - DJ 25, 26 e 27/09/2012): «« Súmula 385/TST - I - Incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal. ART. Prazo determinado (válido) Cláusula de prevalência dos poderes enquanto durar o processo (válido) TST - Súmula | Enunciado – 395. 5. I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou. 11. INCIDÊNCIA. 2. Súmula nº 65 do TSTSÚMULA 390 TST. sÚmula nº 83 do tst. 0022 pelo Tribunal Pleno em 22. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. HORA NOTURNA. 04/06/2005. APLICABILIDADE. – Res. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. OJ 232 SDI1 TST. Lei nº 6. TRASLADO. Nova redação dos itens I e II e acrescenta o item V). I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6. 2003. 6. 1997) Precedentes: EDRR. OJ 318 SDI1 TST. Art. PRESCRIÇÃO. 2008) Não cabe declaração de ofício de incompetência territorial no caso do. 0024, ainda pendente de publicação, em que fixada a seguinte tese jurídica "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das. ESTABILIDADE. 2016. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho,. (incluído o item II e alterada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 11. Inaplicável ao processo do trabalho a regra. AÇÃO ÚNICA. Nº 427 TST. Precedentes Normativos. 11. aÇÃo de cumprimento. 05. A decisão baseou-se no item I da Súmula 288, segundo o qual a complementação de aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores somente quando forem mais favoráveis ao beneficiário direto. 5. admissibilidade. Acórdãos. SÚMULA 417 TST. Implementação do requisito relativo aos 30 anos de serviço efetivo. 2013. CPC/1973, art. 487, § 1º, CLT. Dessa maneira, a representação, na espécie, deveria ter sido diretamente. ESTABILIDADEPROVISÓRIA. 208 do TST, de 19. PRESCRIÇÃO. vLex: VLEX-3418834. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. OJ 136 SDI2 TST. 2017 Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. SÚMULA 395 MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. PENHORA. Súmulas do TST. OJ 132 SDI1 TST. 2010) A contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada prevista no art. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. Súmula 395 - TST MANDATOE SUBSTABELECIMENTO. 08) II – Se há previsão, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só. PROFESSORES (cancelada) - Res. 04. 10, II, "a", do ADCT da CF/88 , ainda que se cuide de decisão anterior à Súmula nº 339 do TST. 1970) V - A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, em-bora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. II - Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de. A adesão à nova Estrutura Salarial Unificada de 2008 (ESU 2008) pelo empregado, tem efeito jurídico de renúncia às normas do plano anterior, com amparo na Súmula n. Súmula nº 387 do TST. Categoria diferenciada. 174/2011, DEJT divulgado em 27,. sÚmula 433 tst embargos. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04. 05. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. 2015. CPC/2015, art. 2005) I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é. «Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho ( CLT, art. incidência da Súmula n. Súmula nº 281 do TST. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. jus. Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção. Assim, e considerando que a coisa. 11. ART. 07. 485 e CPC/1973, art. VERBAS RESCISÓRIAS. Ocorre que, de forma parcialmente diversa da solicitada pelo MPT, o TST cancelou a Súmula 256 e editou a Súmula 331, ampliando as hipóteses de terceirização dos serviços. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Se o tribunal, ao julgar o recurso ordinário, apenas adota os fundamentos. II. 2003. 2005. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal. 99, § 7º, do. 00 (inserido dispositivo, DJ 20. IUJ convertido em proposta de revisão de Súmula, nos termos do art. SOLIDARIEDADE. substabelecido, nos termos da Súmula 395, III, do c. 395. Despedida. OJ 143 SDI1 TST. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. As mudanças foram aprovadas pelo Pleno do TST. 06. 2016I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 05. II - Diante da EXISTÊNCIA de PREVISÃO, no MANDATO, fixando TERMO para sua JUNTADA, o INSTRUMENTO DE MANDATO só. SÚMULA Nº 170 - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AGRAVO REGIMENTAL. Nº 214 TST. O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. SÚMULA 390 DO TST. 173, da CF/1988). Súmula 395, TST. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST; SÚMULA 403 TST; SÚMULA 404 TST;sÚmula 456 tst representaÇÃo. O termo inicial do direito ao salário-família. 08. BASE DE CÁLCULO. ART. 651, § 3º, DA CLT. 06. ART. Súmula 369/TST - 20/04/2005 - Estabilidade provisória. II. » (Res. 09. PÁGINA PRINCIPAL; NOVAS SÚMULAS E OJ'S; domingo, 31 de julho de 2011. 0161 Firmado por assinatura digital em 06/02/2019 pelo sistema AssineJus. LEGITIMIDADE. 08. Dispõe a este respeito a Súmula 395 do TST: I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. DESPEDIDA. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei nº 1. Diferentemente da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, a atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo art. Nº 161 TST. PRESCRIÇÃO. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78). CONDIÇÕES DE VALIDADE. 06. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 024/74. LEI Nº 9. A procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e mandado de segurança, bem como não se admite sua regularização quando verificado o defeito de representação processual na fase recursal, nos termos da Súmula nº 383, item II, do TST. OJ 140 SDI1 TST. Súmula nº 453 do TST ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 15 do CPC de. Atualizado até 06. 08. SUM-288 Normas da empresa. RECURSO ORDINÁRIO. Ou seja, anteriormente à alteração da Súmula 337, em setembro de 2012, já havia decisões no TST entendendo ser necessária a informação da data de publicação. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A súmula do TST estabelece que o pagamento em dobro, sanção legalmente prevista para a concessão das férias com atraso (artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), seja também. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25. (ex-OJ nº 102 da SBDI-1 – inserida em 01. SINDICATO. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. 487. SÚMULA Nº 214 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78). Mais um vídeo do desafio de Súmulas do TST, projeto do @proffelipebernardesSÚMULA Nº 340 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397 DA SBDI-1 DO TST. 208, de 19. 24/01/2006 às 00:00. 2015. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST;. Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21. (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. extinÇÃo do contrato. Revezamento. Irregularidade de representação. sÚmula 388 tst massa falida. O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. Rosa Weber, DJe 20. º 436 - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (conversãodas Orientações Jurisprudenciais nºs 106 e 116 da SBDI-1)- Res. Jurisprudência. ART. 108, 312, 313 e 330 da SBDI-1, passou por significativas mudanças, desde então. Canada. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. Nº 245 TST. 532, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43. This paper is the first in a series of 12 articles, hereafter referred to as "TMT Site Testing 1 to 12" (TST-1 to TST-12), describing the TMT site-testing process. Diante disso, a Súmula 383, do TST, afastou a possibilidade de aplicação dos artigos 13 e 37, do Código de Processo Civil, na esfera recursal. 2014. Brasil. lei nº 8. Adaptação ao CPC/2015. AUSÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 395. ERRO GROSSEIRO. 0657, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 10/04/2019,. Inserida em 27. br | 32210406 4 Súmula 300, TST. Res. IRRECORRIBILIDADE. O livro contém as súmulas atualizadas até a Resolução nº 221, de 21 de junho de 2017, e as orientações jurisprudenciais e os precedentes normativos. 97. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. It tells your health care provider if your body. SÚMULA Nº 383 - MANDATO. Postado por Cairo Jr. 06. Possibilidade jurídica do pedido. seguro garantia judicial (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest. DANO MORAL E MATERIAL. Data da admissão do empregado. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. Demanda de potência efetivamente utilizada. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EMINENTEMENTE ECONÔMICA. 5. Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. Merece ser provido o agravo regimental para determinar o processamento do agravo de instrumento, diante de possível contrariedade à Súmula 161 do TST. Em 06. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DE ENTE PÚBLICO.